A pro­posta go­ver­na­mental prevê a compra de dois sub­ma­rinos, a subs­ti­tuição da G-3 (a ac­tual arma li­geira do Exér­cito), o aban­dono do con­sórcio eu­ropeu para a cons­trução do Airbus de trans­porte mi­litar e o ape­tre­cha­mento das Forças Ar­madas com ca­pa­ci­dade de pro­tecção contra ame­aças de ca­rácter nu­clear, bi­o­ló­gico ou quí­mico.

Mas a se­parar os dois textos não estão pro­pri­a­mente di­fe­renças subs­tan­ciais de con­teúdo. «Não di­ferem muito», ob­servou o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe, que vê man­tidas no novo di­ploma o es­sen­cial das op­ções to­madas pelo an­te­rior Exe­cu­tivo.

«Mantém-se o mo­delo de fi­nan­ci­a­mento, ba­seado no le­a­sing, apesar de mi­ti­gado, mantêm-se as pri­o­ri­dades de in­ves­ti­mento não tanto em função das ne­ces­si­dades das Forças Ar­madas para a pros­se­cução do in­te­resse na­ci­onal mas, fun­da­men­tal­mente, em função das ne­ces­si­dades de in­te­gração desses equi­pa­mentos em mis­sões e em forças da NATO», afirmou o par­la­mentar do PCP.

No que se re­fere ao fi­nan­ci­a­mento é ma­ni­festa, aliás, a mu­dança de po­si­ções, numa au­tên­tica pi­rueta, dos dois par­tidos - PSD e CDS/​PP – que su­portam o Go­verno. Para esta in­co­e­rência chamou a atenção no de­bate An­tónio Fi­lipe, lem­brando como para aqueles par­tidos o que antes era mau, quando na opo­sição, passou a ser bom, agora que estão no Go­verno.

Quem man­teve inal­te­rável a sua po­sição cri­tica em re­lação a esta ma­téria foi a ban­cada co­mu­nista ao con­si­derar que a opção pelo le­a­sing «en­ca­rece bru­tal­mente os equi­pa­mentos ad­qui­ridos», não ha­vendo outra ex­pli­cação para o facto que «não seja a obe­di­ência aos cri­té­rios "es­tú­pidos" de que fala Ro­mano Prodi quando se re­fere ao Pacto de Es­ta­bi­li­dade».

Não menos cri­tica foi a po­sição ex­pressa pelos co­mu­nistas re­la­ti­va­mente às re­fe­ridas pri­o­ri­dades cons­tantes da Lei de Pro­gra­mação Mi­litar. «Re­levam mais das exi­gên­cias da NATO e da Força Eu­ro­peia de Re­acção Rá­pida do que do in­te­resse na­ci­onal», su­bli­nhou An­tónio Fi­lipe, es­cla­re­cendo ser esta para a sua ban­cada a grande questão e não qual­quer dis­cor­dância quanto ao re­qui­pa­mento das Forças Ar­madas, ob­jec­tivo que disse «com­par­ti­lhar».

«A nossa dis­cor­dância em re­lação a de­ter­mi­nadas op­ções e pri­o­ri­dades e a mo­delos de fi­nan­ci­a­mento não re­pre­senta ne­nhuma dis­cor­dância quanto à ne­ces­si­dade de re­e­quipar as Forças Ar­madas con­fe­rindo-lhes a ca­pa­ci­dade para de­sem­pe­nhar com dig­ni­dade as suas fun­ções», en­fa­tizou a pro­pó­sito An­tónio Fi­lipe.

A questão das pri­o­ri­dades foi, aliás, uma das mais de­sen­vol­vidas na in­ter­venção do par­la­mentar do PCP, que la­mentou a opção do Go­verno de aban­donar a par­ceria eu­ro­peia para a aqui­sição de aviões de trans­porte mi­litar, numa cri­tica di­recta a Paulo Portas. «É pena que a pressa do se­nhor Mi­nistro em ad­quirir aviões de trans­porte mi­litar norte-ame­ri­camos, que é tanta que o faz aban­donar o pro­jecto eu­ropeu do avião A400M que con­tinha uma in­cor­po­ração na­ci­onal não des­pi­ci­enda através das OGMA, não seja ex­ten­sível a ou­tras aqui­si­ções que se­riam ver­da­dei­ra­mente do in­te­resse na­ci­onal», afirmou o par­la­mentar co­mu­nista.